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A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Constituição da República Federativa do Brasil
O DIA 5 DE OUTUBRO DE 1988: É UM DIA HISTÓRICO. O DIA EM QUE FOI PROMULGADA A ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL.
[ Modificado: sábado, 22 mar. 2025, 10:50 ]